Termos de Uso

Este Termo de Uso estabelece as condições para utilização dos aplicativos, sistemas, sites, designers, ou qualquer outra proposta fornecida. Ao contratar ou utilizar nossos serviços, o cliente declara estar de acordo com os termos descritos abaixo:

1. Privacidade e Segurança de Dados

A Pitaia Tec está comprometida em proteger a privacidade e os dados de seus clientes nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018. Para isso: 

1.1. Coleta de Dados

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a execução dos serviços, como nome, e-mail, CPF/CNPJ, endereço e informações específicas relacionadas ao projeto contratado.

Informações adicionais poderão ser solicitadas para adequar os serviços às necessidades do cliente, sempre com consentimento prévio.

1.2. Uso dos Dados

Os dados coletados são utilizados para:

Execução dos serviços contratados, como desenvolvimento de sistemas personalizados e consultoria;

Comunicação sobre atualizações e entregas relacionadas ao serviço contratado;

Emissão de documentos legais e gestão administrativas.

1.3. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros, protegidos por criptografia e acesso restrito.

1.4. Compartilhamento de Dados

Os dados não serão compartilhados com terceiros, exceto em casos de cumprimento de obrigações legais, ordens judiciais ou necessidade para execução de subcontratações previamente autorizadas pelo cliente.

1.5. Direitos dos Usuários

O cliente pode acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, enviando uma solicitação para contato@pitaiatec.com.br.

2. Uso dos Serviços

2.1. Licença e Direitos de Uso

Para serviços que envolvam software ou tecnologia, o cliente recebe uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para uso.

No caso de sites e redes sociais, o cliente é responsável por fornecer materiais, como logotipos, textos e imagens, bem como por garantir que as informações sejam precisas e atualizadas, salvo quando esses serviços forem contratados integralmente à Pitaia Tec, incluindo criação de conteúdo.

2.2. Responsabilidades do Cliente

O cliente é responsável pelo cumprimento de normas de propriedade intelectual e regulamentações aplicáveis ao conteúdo publicado. A Pitaia Tec não se responsabiliza por danos ou infrações decorrentes do uso indevido de materiais fornecidos pelo cliente. 

2.3. Atualizações e Suporte

A Pitaia Tec poderá realizar atualizações e revisões técnicas nos serviços prestados para garantir qualidade e funcionalidade.

3. Pagamentos, Multas e Juros

3.1. Forma de Pagamento

Os pagamentos devem ser realizados conforme os valores e prazos estipulados na fatura.

3.2. Atrasos no Pagamento

Em caso de atraso no pagamento:

Multa de 7% sobre o valor total da fatura vencida;

Suspensão parcial dos serviços após 15 (quinze) dias de inadimplência. 

3.3. Regularização

O acesso aos serviços será restabelecido em até 2 (dois) dias úteis após a quitação total do débito pendente.

4. Rescisão e Cancelamento

A Pitaia Tec reserva-se o direito de suspender ou encerrar os serviços em caso de:

           Violação das condições de uso;

 Inadimplência superior a 30 dias.

O cliente poderá solicitar o cancelamento dos serviços mediante aviso prévio, respeitando as cláusulas contratuais e eventuais custos de rescisão.

5. Alterações no Termo de Uso

A Pitaia Tec poderá atualizar este Termo de Uso a qualquer momento, notificando previamente os clientes sobre mudanças relevantes.

6. Contato e Suporte

Em caso de dúvidas, sugestões e/ou qualquer outro tipo de contato quanto a este documento, o Usuário deverá enviar mensagem para o nosso Setor Administrativo, no endereço de e-mail: contato@pitaiatec.com.br 

Esta política é efetiva a partir de Fevereiro/2025.